Acordo contra bitributação em investimentos está na agenda atual de setor privado
Por: Lucianne Carneiro* e Taís Hirata
Fonte: O Globo
Defendido pelo setor privado do Brasil e da Alemanha, um acordo contra a
tributação dupla de impostos nos negócios entre os dois países foi discutido no
encontro entre os governos brasileiro e alemão realizado em Hanôver em 20 de
abril.
Com a entrada em vigor do tratado de livre comércio entre Mercosul e União
Europeia, empresários retomaram com mais intensidade a negociação de um
acordo para evitar a dupla tributação (ADT) em investimentos, transferência de
tecnologia e renda nas transações entre os dois países, entre outros temas.
O texto divulgado após encontro entre o presidente Lula e o primeiro-ministro
alemão, Friedrich Merz, e ministros de ambos os países aponta que “os dois
governos sublinham sua intenção de intensificar as negociações para a conclusão
de um acordo sobre dupla tributação que promova o investimento e fortaleça as
relações econômicas bilaterais”.
Um tratado nesta direção tem potencial de ampliar em 47% os investimentos
diretos da Alemanha no Brasil, aumentar em 19% as exportações brasileiras para
o país europeu e em 14% as importações. Os dados são de estudo da feito pela
Tendências Consultoria sob encomenda da Câmara de Comércio e Indústria
Brasil-Alemanha (AHK Brasil).
A câmara representa 800 empresas alemãs e brasileiras, e o estudo foi
apresentado no 42º Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), durante a
Hannover Messe 2026.
A consultoria também calculou impacto na arrecadação de impostos federais. A
estimativa é de uma perda de R$ 13,5 milhões no primeiro ano, o que equivale a
apenas 0,00051% do total arrecadado.
Brasil e Alemanha tiveram um acordo contra a dupla tributação que vigorou entre
os anos 1970 e 2005. Naquele momento, no entanto, o país europeu decidiu
rescindir a parceria por avaliar que as condições precisavam ser renegociadas. Só
agora há uma movimentação maior neste sentido.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, avalia
que a questão da segurança jurídica e tributária afeta o potencial das relações
entre os dois países, atualmente com volume de comércio e de investimentos
limitados:
— Nossos países precisam adotar um acordo moderno para evitar a bitributação.
A inexistência, desde 2005, de um instrumento dessa natureza tem desestimulado
os investimentos bilaterais.
Alban acredita que o atual momento, com a entrada em vigor do acordo entre
Mercosul e União Europeia, cria um cenário positivo para o avanço das
negociações bilaterais desse ADT.
— Existe uma sintonia entre o setor privado do Brasil e da Alemanha para facilitar
os investimentos recíprocos. Essa agenda da bitributação é muito importante —
afirma.
A avaliação do momento favorável é compartilhada por Guillaume Durand,
conselheiro de comércio da Representação da Comissão Europeia na Alemanha,
que mediou debate sobre o acordo entre Mercosul e UE no evento:
— O advento desse acordo entre Mercosul e União Europeia dá visibilidade à
relação bilateral de Brasil e Alemanha e coloca o foco nesse tema importante para
as companhias alemãs — disse Durand.
Para a vice-presidente executiva da AHK Brasil, Barbara Konner, um acordo
bilateral entre Brasil e Alemanha pode “virar o jogo” nas relações econômicas
entre os dois países, já que hoje as empresas não competem nesses mercados
com as mesmas condições de companhias de outros países.
O Brasil tem mais de dez ADTs com países europeus e com a China, enquanto a
Alemanha tem acordos com oito países da América Latina.
— Ficamos felizes que houve um compromisso sério tanto do presidente Lula
quanto do chanceler Merz com a questão da bitributação. Os governos se
comprometeram a retomar as negociações, acelerar e fechar o quanto antes
possível um acordo bilateral contra a taxação duplicada — diz ela.
Multinacionais alemãs
Na análise de Konner, a falta desse arcabouço contra a dupla tributação é o
principal desafio para a atuação de empresas alemãs no Brasil. Uma das
expectativas é que o acordo garanta maior competitividade de operações locais
de multinacionais alemãs no Brasil frente a outras filiais, como é o caso do México,
país com ADT em vigor com a Alemanha.